Teresina - PI

Min 22ºMax 37º

21 de setembro de 2018

Postada em 08/12/2017 ás 15h55
Projeto de Elmano Férrer vira Lei e cria fundo milionário para PPPs
A lei surgiu a partir da Medida Provisória (MP) 786/2017, na forma de projeto de lei do Senado

Publicada por: Redação Estado Piauí

Fonte: ViAgora

Projeto de Elmano Férrer vira Lei e cria fundo milionário para PPPs

Senador Elmano Férrer (PMDB) Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na última terça-feira (05), foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.529/2017, que autoriza a União a participar com no máximo R$ 180 milhões de um fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A lei surgiu a partir da Medida Provisória (MP) 786/2017, na forma do projeto de lei apresentado pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI).

O texto, que foi aprovado no Senado, no último dia 22, estabelece que até 40% dos recursos precisam ser usados preferencialmente para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Além disso, permite a realização de PPPs entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. A legislação anterior autorizava apenas os contratos acima de R$ 20 milhões.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoSenador Elmano Férrer (PMDB)Senador Elmano Férrer (PMDB)

De acordo com a Agência Senado, o fundo vai ser administrado e representado por um banco federal. Neste ano, o governo deve repassar ao fundo R$ 40 milhões. Serão mais R$ 70 milhões em 2018 e o mesmo valor no ano seguinte. O texto estabelece outras fontes de recursos, como doações, resultado de aplicações financeiras e venda de direitos.

Veja também
Mais lidas da semana
Empresas destaques
© Copyright 2018 - Portal Estado Piauí - Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium