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Postada em 11/04/2018 ás 14h29
Conheça aspectos da nova Lei para a regularização fundiária
Menos exigências, mais facilidade no registro, dispensa de certidões e preferências a seus atuais ocupantes.

Publicada por: Evaldo Neres

Fonte: Extra Parnaíba

Conheça aspectos da nova Lei para a regularização fundiária

Conheça aspectos da nova Lei para a regularização fundiária

A Nova Lei sancionada para a regularização fundiária trouxe regras mais flexíveis para o registro de terrenos ocupados pela união, tanto em terras urbanas e rurais. Menos exigências, mais facilidade no registro, dispensa de certidões e preferências a seus atuais ocupantes.

Estima-se que entre 40% e 70% da população urbana vivem em imóveis irregulares, o Brasil possui mais de 50% de seus imóveis com alguma irregularidade, fator resultante aproximadamente de 100 milhões de pessoas. Foram definidas algumas modalidades:  DeInteresse social (famílias de baixa renda), não precisam pagar imposto, multa ou taxa de cartório e de Interesse específico (outras famílias terão que arcar com os custos da regularização).

Quem inicia todo o processo administrativo é o município. O sistema Atlas é uma ferramenta coorporativa desenvolvida pela empresa Foxinline Technologies que auxilia em todo processo de regularização fundiária. A tecnologia propõe na coleta de dados, o uso do aplicativo AtlasApp, uma ferramenta mobile capaz de coletar dados de auxílio nos aspectos urbanos, sociais e econômico. Todas essas informações são processadas e enviadas para uma central de processamento.

“O sistema Atlas” une informações de extrema importância para justificar programas e assistências aplicadas ao município levando em consideração o perfil traçado da população. Na coleta, são armazenados de modo digital, os documentos necessários para compor no processo de regularização fundiária. www.sistemaatlas.com.br

O sócio Diretor da empresa Foxinline Technologies, Especialista em Gerenciamento de Projetos em Tecnologia da Informação, Ely Bezerra Silva Júnior faz algumas recomendações sobre regularização fundiária.

Para as Prefeituras Municipais

– Atuar no sentido de promover a regularização fundiária das áreas irregulares;

– Revisarem o Plano Diretor;

– Atuarem de forma parceira e estratégica com a empresa de serviço;

– Utilizar tecnologias para auxiliar na coleta de dados.

– Atuar em parceria com o Ministério Público e as  empresas de serviços no sentido de regularizar determinadas áreas.

Para as empresas de Serviço

– Realizar a coleta de dados através de um cadastro sócio-econômico;

- Utilizar ferramentas para auxiliar na gestão, com a capacidade de geooreferenciar e mapear as áreas irregulares.

– Capacitar técnicos próprios para atuarem junto às comunidades;

– Realizar campanhas de educacional nas comunidades, com o intuito de ensinar a importância da regularização fundiária;

– Buscar junto ao Ministério Público e às Prefeituras Municipais, mecanismos legais e institucionais que prevejam a atuação nas áreas irregulares.

Para os Moradores das Áreas Irregulares

– Buscar junto às Prefeituras soluções para os problemas de regularização, de moradia e de saneamento.

– Exigir o cumprimento das promessas políticas no tocante a regularização fundiária e ao acesso ao saneamento básico.

– Pensando nas Eleições, fazer reuniões com candidatos a prefeito e vereadores buscando compromissos de solução;

– Engajar-se nos movimentos locais que lutam por moradia e saneamento básico.

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