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Postada em 18/06/2018 ás 15h09
Deputada Flora Isabel apresenta Projeto de Lei sobre a Divulgação de Preço de Combustíveis na Internet
PROJETO QUE DIVULGA PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NA INTERNET

Publicada por: Jota Santos

Deputada Flora Isabel apresenta Projeto de Lei sobre a Divulgação de Preço de Combustíveis na Internet

Deputada Flora Isabel

A deputada estadual Flora Izabel apresentou hoje um projeto de lei que prevê a divulgação dos preços dos combustíveis na internet. Com isso, os consumidores de todo o Piauí vão poder escolher os preços mais baixos praticados no mercado. Será um importante mecanismo que facilita a comparação de preços pelo consumidor.

Com o projeto, os consumidores vão acessar os preços dos combustíveis por meio de site, de aplicativo de celular ou de outras plataformas digitais que serão criados pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e Secretaria Estadual da Fazenda, podendo ser feito convênio com órgãos de defesa dos consumidores.  

“Projeto torna mais efetivo o direito à informação e à livre escolha dos preços dos combustíveis no Piauí. Isso vai fomentar a concorrência de mercado, resultando em preços mais justos. O projeto auxilia na política de preços e potencializa a sadia competição entre os postos de combustíveis. O consumidor vai escolher o preço que melhor se adequa a seu orçamento familiar”, explica Flora Izabel.

A parlamentar afirma que a Constituição Federal e Estadual protegem os consumidores de práticas abusivas de preços, acrescentando que o artigo 7º da Constituição do Piauí destaca que o “consumidor tem direito à proteção do Estado”.

Flora explica que o projeto é uma medida simples, de baixo custo, e com impacto positivo para o mercado de consumo de combustíveis. Vai sistematizar as informações que já são monitoradas pelo Estado e por órgãos de defesa dos consumidores e de fiscalização. “Evita que o consumidor percorra vários postos de combustíveis à procura do valor mais baixo. Com a medida, a pessoa acessa a internet, aplicativo, site ou blog e busca o preço mais baixo em questão de segundos”, falou a deputada petista.

Com o projeto de lei, os preços dos combustíveis passam a ser divulgados na internet. 

-Será por meio de site, redes sociais e aplicativo de celular. 

-A internet, aplicativos e redes sociais têm uma infinidade de recursos que podem ser usados para facilitar a vida da população. 

-O projeto torna mais efetivo o direito à informação e à livre escolha de produtos.

-Isso vai fomentar a concorrência de mercado, resultando em preços mais justos.

-A medida auxilia na política de preços e potencializa a sadia competição entre os postos.

LEGALIDADE DO PROJETO

-A Constituição Federal e a estadual protegem os consumidores de práticas abusivas de preços. 

-O art. 7º da Constituição do Piauí destaca que o “consumidor tem direito à proteção do Estado”.

-Com a lei, o consumidor vai escolher o preço que melhor se adequa a seu orçamento. 

IMPORTÂNCIA DA INTERNET

-É um importante mecanismo que facilita a comparação de preços pelo consumidor. 

-Evita que o consumidor percorra os postos de combustíveis à procura do valor mais baixo. Ele vai direto na internet e busca o preço mais baixo.

-Houve aumento dos preços dos combustíveis em mais dez vezes em pouco tempo. 

-Isso foi decisivo para a paralisação dos caminhoneiros no mês de maio, o que acarretou crise de desabastecimento.

-O projeto é uma medida simples, de baixo custo, e com impacto positivo para o mercado de consumo de combustíveis. 

-Vai sistematizar as informações que já são monitoradas pelo Estado e por órgãos de defesa dos consumidores.

-O projeto prevê parceria entre a Secretaria Estadual da Fazenda, ATI e órgãos de defesa do consumidor.

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