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Postada em 30/03/2019 ás 19h58
Ex-prefeito de Cocal de Telha e Secretários são denunciados pela Justiça Federal
Os ex-gestores desviaram em proveito próprio ou de outrem, parte dos recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde para o PSF.

Publicada por: Marcelo Barros

Fonte: GP1

Ex-prefeito de Cocal de Telha e Secretários são denunciados pela Justiça Federal

O Juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Cocal de Telha-Pi, José Erasmo da Silva (Zé Salú) e seus ex-secretários municipais de Finanças e de Saúde, Marcos Erasmno da Silva e Deusalina Sales. A decisão foi dada na última Terça-feira, 26 de Março.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os ex-gestores desviaram em proveito próprio ou de outrem, parte dos recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde para financiar o funcionamento de equipes do PSF (Programa Saúde da Família) no município de Cocal de Telha-Pi.

Consta que os desvios foram perpetrados mediante ações fraudulentas, envolvendo cada um dos denunciados, com a utilização de expediente consistente na inserção de dados profissionais médicos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES como em exercício em Posto de Saúde no ente municipal, sem que tenham efetivamente nele laborado.

Os ex-gestores ainda são acusados de entre os anos de 2011 e 2012, desviar de sua finalidade específica recursos repassados pela FNS (Fundação Nacional de Saúde) no valor de 9.170,00 destinados aos custeios do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – compomnente informatização / TeleSaúde no município.

O magistrado destacou ainda na sentença que a denúncia descreve fato baseado em farto lastro probatório claramente idôneo, contendo indícios de autoria e de materialidade do crime, configurado, pois, a justa causa para a instauração da ação penal.

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