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Postada em 17/12/2017 ás 21h54
91% dos magistrados do Piauí ganham mais do que ministros do STF
Os dados são das folhas de pagamento entregues este mês

Publicada por: Neto Pereira

Fonte: Teresina O Globo

91% dos magistrados do Piauí ganham mais do que ministros do STF

Foto Divulgação Net

com pagamentos de gratificações e auxílios, 91% dos juízes do Piauí recebem acima do teto de R$ 33 mil, que é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser o maior salário do serviço público do Brasil.

Os dados são das folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país que mostram que, ao menos nos Tribunais de Justiça estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção, de acordo com levantamento do Núcleo de Dados do jornal “O Globo”.

Com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, o Núcleo de Dados do Jornal O Globo aponta que no s últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal, valor estabelecido como máximo pela Constituição.

O Piauí tem o terceiro maior percentual de juízes recebendo mais do que o teto salarial estabelecido pela Constituição.

Dessa forma, o Piauí perde para os estados do Amapá, onde 99% dos magistrados recebem mais do que os ministros do STF, e Minas Gerais, onde 98% dos magistrados rebem mais do que teto salarial nacional.

Os Estados que ficam mais próximos do Piauí são Maranhão e Amazonas, onde os 90% dos juízes recebem acima do teto salaria, nacional.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão.

O levantamento do jornal “O Globo” foram desconsiderados os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo data que foi divulgada.

No Piauí, os rendimentos dos juízes são formados por 74% do salário-base; 16% de indenização; 7% de direitos eventuais e; 3% de outros benefícios.

O jornal “O Globo”, porém, afirma que seu levantamento não permite garantir que os pagamentos aos juízes são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar parcelas de caráter indenizatório previstas em lei do cálculo.

Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.

O CNJ declarou que apenas recebe os dados e os divulga, sem análise. Ainda que o órgão tenha ampliado a transparência dos salários no Judiciário, a maioria das planilhas divulgadas na página do conselho na internet estava bloqueada, recurso que impede o cruzamento dos dados. Para fazer o levantamento o jornal carioca precisou remover a proteção das planilhas. O CNJ argumentou que os dados foram fechados por segurança.

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