Teresina - PI

Min 21ºMax 33º

21 de junho de 2018

Marcos Parente

Marcos Parente

João Ananias Notícias de Marcos Parente e Região

[email protected]

(86) 99405-9328

Postada em 28/11/2017 ás 19h40
MPF pede condenação do prefeito de Marcos Parente na Justiça Federal
Prefeito, duas secretárias, presidente da comissão de licitação e uma empresa

Publicada por: João Ananias

Fonte: Portal GP1

MPF pede condenação do prefeito de Marcos Parente na Justiça Federal

Prefeito de Marcos Parente

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na Justiça Federal o prefeito de Marcos Parente - PI, Pedro Nunes de Sousa; a secretária de saúde, Amanda Torres Nunes (Filha do gestor); a secretária de educação Pedrina Ferreira; o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Danyllo Mousinho; o  controlador da empresa individual homônia, Hans Kelsen Mendes Silva e, Rejane Sobrinho.

O órgão ministerial detectou a contratação, sem licitação, de serviços de assessoria técnica e consultoria educacional às Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Marcos Parente, sem que fossem observados o preenchimento cumulativo dos requisitos previstos em lei.

"Assim, causou-se flagrante prejuízo ao erário, na medida em que não se realizou o devido certame licitatório, obstanto que mais empresas participassem do mesmo e ofertassem propostas mais vantajosas à Administração Pública, bem como não se realizou pesquisas de preços de forma regular, não podendo se verificar a adequação dos preços contratados", afirma a denúncia.

O Procurador da República, Patrick Aureo Emannuel da Silva Nilo, pede à Justiça Federal Tutela Provisória de Urgência para que seja determinado a suspensão imediata dos contratos firmados com Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eirelli, e do contrrato firmado com Rejane Maria Sobrinho Souza, "sustando-se os pagamentos restantes, até o julgamento final da presente demanda".

O MPF pediu ainda a decretação da indisponibilidade dos bens dos denunciados "em valor suficiente ao prejuízo ao erário identificado..."

Ao final, o Procurador pede a condenação dos denunciados nas penas prevista no artigo 12, incisos II e III, da Lei .429/92, a saber, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi ajuizada no dia 17 de novembro deste ano e tramita na Subseção Judiciária de Floriano - PI.

 
Veja também
Prefeito e vice
Vereadores
Mais lidas da semana
Empresas destaques
© Copyright 2018 - Portal Estado Piauí - Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium